ACÓRDÃO Nº 581/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 581/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir
relacionados.
1. Processo TC-036.458/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eduardo Veiga de Oliveira (176.***.***-00); Erivaldo de Lima
Silva (075.***.***-34); Heliane Segal Aguiar (335.***.***-34); Nilzete Oliveira de Souza
(097.***.***-20); Solange Faria de Miranda Santos (216.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.