PORTARIA Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
APRESIDENTEDOFUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO-FNDE,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista
o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instituída pela portaria n° 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção2,
p.22 de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88, ante as razões
apresentadas no Ofício_In nº 3966246/2024/CPAD024_2019 , de 02 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos
trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 722, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, do dia 11 de dezembro de 2023, nº 234, seção 1, p. 80, que passa a constar
a seguinte alteração:
Onde se lê:
Art. 20.
................................................................................................................................
Parágrafo Único. Dentre os critérios de pontuação para a seleção, a análise
curricular deve ter um peso mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação total;
Leia-se:
Art. 20.
................................................................................................................................
Parágrafo Único. Dentre os critérios de pontuação para a seleção, a análise
curricular deve ter um peso de 100% (cem por cento) da pontuação final.