ACÓRDÃO Nº 427/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 427/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 035.947/2020-9
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Francisco Gonçalves de Souza Lima (780.***.***-20).
3.1. Responsável: Francisco Gonçalves de Souza Lima (780.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Joaquim Adriano de Carvalho Adler Freitas
(10.004/OAB-MA), representando o embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos embargos de declaração opostos por Francisco
Gonçalves de Souza Lima ao Acórdão 11.677/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 2/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0427-
02/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.