DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.020210/2023-11, resolve:
Art.1ºAditaroTermodeAutorizaçãonº1.713-ANTAQ,de26deoutubrode2019,
de titularidade da empresa FENIX - TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 33.934.495/0001-85, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA