RESOLUÇÃO-RE Nº 426, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 426, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Granulados na linha de Sólidos não estéreis
da certificação da empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº
49.475.833/0018-46, publicada pela Resolução - RE nº 3.329, de 31 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 1, página
116, conforme expedientes nº 0135161/23-1 e 0864839/23-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS