ACÓRDÃO Nº 491/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 491/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-030.905/2020-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edmilson dos Santos Machado (353.***.***-82); Francisco
de Anchieta Gomes da Silva (744.***.***-53); Jack Jesus dos Anjos (222.***.***-34);
Joao Bosco de Almeida (720.***.***-00); Nerei Barbosa de Andrade (148.***.***-44);
Raimundo Jose Mendes dos Santos (361.***.***-20); Roberto Carlos Costa da Silva
Aguiar (725.***.***-68); Valdir Tito de Araujo (283.***.***-53); Walter Rissi Miez
(758.***.***-34); Wilson Valerio de Souza (745.***.***-00).
1.2. Órgão: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.