ACÓRDÃO Nº 697/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2024

ACÓRDÃO Nº 697/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da Súmula TCU 145,
e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade em apostilar o acórdão 12992/2023-TCU-1ª Câmara, para que no item 1.7.2.,
onde constou "Comando da Aeronáutica", passe a constar "Comando da Marinha".
1. Processo TC-021.415/2023-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Renilda Aldama de Souza (592.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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