ACÓRDÃO Nº 518/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dilatando por 30 (trinta) dias o prazo para cumprimento do Acórdão 5232/2023-TCU-1ª Câmara, a contar do término do prazo fixado inicialmente, comunicando esta decisão ao requerente. 1. Processo TC-002.171/2021-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Sonia Maria da Silva Sampaio (082.***.***-48); Suely Nunes Carvalho (160.***.***-58). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 518/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2024