DESPACHO Nº 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
dos Processos nº 48500.007747/2022-06, 48500.007748/2022-42 e 48500.002651/2022-43
decide por alterar o prazo disposto no item (i.a) do Despacho nº 402, de 14 de fevereiro de
2023, nos seguintes termos: (i.a) O prazo de 10 de março 2024 para a entrega dos relatórios
de avaliação e conciliação físico-contábil, nos termos dos Submódulos 9.1 e 9.2 do PRORET,
para as concessionárias de transmissão com previsão de revisão periódica em 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.297, de 12 de dezembro de 2023, publicada no
DOUnº241,de20dedezembrode2023,seção1,página95,retificarosAnexosIeIIparaincluir
os valores de "Cotas de Angra 1 e 2 para 2031", de "Cota-Parte 2024" e de "Montantes Anuais
Contratados 2024 (MWh)" da permissionária CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade de Grão
Pará e retificar os valores das distribuidoras CELESC, EDP SP, ELEKTRO e COPEL. A íntegra dessa
Resolução e seus anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.006314/2023-
14 e estão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.298, de 12 de dezembro de 2023, publicada
no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, página 95, retificar os Anexos, para
2024 e 2026, para incluírem os fatores de garantia física da permissionária CERGAPA -
Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará e retificar os valores das distribuidoras CELESC,
EDP SP, ELEKTRO e COPEL. A íntegra dessa Resolução e seus anexos retificados constam
dos autos do Processo ANEEL 48500.005472/2014-58 e estão disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br