Atos do Diário Oficial da União de 01/10/2025
436 atos publicados na seção 1.
- ACORDÃO Nº 26, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
- ACORDÃO Nº 27, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
- ACORDÃO Nº 28, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
- ACORDÃO Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
- ACORDÃO Nº 30, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 611/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 612/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 613/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 614/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 615/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 616/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 617/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 618/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 619/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 620/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 621/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 622/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 623/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 624/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 626/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 627/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 628/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 629/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 630/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 631/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 632/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 633/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 634/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 635/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 636/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 637/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 638/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 647/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ALVARÁ N°4.926/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.336, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.337, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.338, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.339, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.342, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.343, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.344, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.345, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.347, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.350, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.353, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.355, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.356, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.358, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.359, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.361, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.362, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.363, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.364, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.366, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.368, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.370, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.371, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.372, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.373, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.374, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.412, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.413, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.414, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.416, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.456, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.457, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.458, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.459, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.460, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.461, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.462, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.463, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.464, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.465, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.466, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.467, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.468, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.470, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.471, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.473, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.475, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6436/2025 - Destacado do Processo 48402.821243/2011-49 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6437/2025 - Destacado do Processo 48402.821243/2011-49 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 1.861, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 13.579, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 13.868, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 13.869, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 13.872, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.040, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.083, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.084 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE ICMS Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PPA Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 604, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 607, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 606, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCULAR Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 80, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
- DECISÃO COREN-AP Nº 263, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
- DECISÃO COREN-CE Nº 192, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
- DECISÃO SUPAS Nº 1.388, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.390, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.391, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.392, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.393, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.394, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.396, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.397, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROC Nº 527, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 581, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.131, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.132, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.133, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.134, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.135, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.137, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.140, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.141, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.142, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.143, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.155, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART. — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
- DECRETO Nº 12.638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 364, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 365, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO ANTT N 367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 368, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DESPACHO N° 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO Nº 110, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- DESPACHO Nº 2.708, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.821, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.823, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.838, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.844, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.871, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.878, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.881, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.902, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.903, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.922, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.923, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.924, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.926, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.928, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.929, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.932, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.938, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.940, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.941, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO Nº 2.945, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.947, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.948, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.949, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.950, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.951, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ...................................." AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 45/2025/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.328, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SERES/MEC Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- DESPACHO SG Nº 1310/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1311/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1315/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1326/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1328/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 1329/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SIM-ANP Nº 605, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SPC-ANP Nº 1.326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- GUIA DE UTILIZAÇÃO N°125/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 670, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA /MF Nº 22, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- JUDICIAL-ALVARÁ N°3586/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- LEI Nº 15.223, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.224, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.225, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.227, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LTDA - AI N°7123/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°4330/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°6319/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 1.353/2025/DDP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
- PORTARIA Nº 1.355/2025/DDP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 1.433, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
- PORTARIA Nº 1.433, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PORTARIA Nº 1.450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PORTARIA Nº 1.550, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PORTARIA Nº 1.670, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 1.671, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.673, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 17.917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.944, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.947, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.949, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.955, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.956, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.957, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.959, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.960, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 17.962, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 188, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 192, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 193, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 194, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 195, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 196, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 2183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 5.621, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.622, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.623, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 549, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
- PORTARIA Nº 908, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PORTARIA Nº 987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
- PORTARIA CADE Nº 483, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.408, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
- PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.409, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.826, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.828, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.829, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.830, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (2 partes)
- PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA GM-MD Nº 4.406, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM-MD Nº 4.427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 4.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM-MD Nº 4.429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 4.430, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 4.431, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 4.432, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 4.433, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD Nº 4.434, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MPO Nº 354, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (36 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.276, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 8.282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.285, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.287, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.289, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.296, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GPR Nº 566, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA IBAMA Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- PORTARIA MCID Nº 1.114, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MEC Nº 660, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 665, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 667, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MIDR Nº 2.988, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MIDR Nº 2982, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 1.032, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 1.034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MME Nº 869, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MPA Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPA Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 1.662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA MTE Nº 1.663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 1.666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA NORMATIVA Nº 144 IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
- PORTARIA NORMATIVA Nº 4/GABSGA/SGA/AGU, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
- PORTARIA NORMATIVA Nº 86, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 228, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA PGFN /MF Nº 2.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA PGFN/MF Nº 2.213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SAES/MS Nº 3.297, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 3.299, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SAV/MINC Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.370, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.410, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.411, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SE/MF Nº 2.192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MPI Nº 202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SENATRAN Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 749, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 751, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 752, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SERES/MEC Nº 666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 667, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 670, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 672, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 673, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 674, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 675, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 676, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 677, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 689, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 691, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 692, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (3 partes)
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 46, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 49, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SOF/MPO Nº 355, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 114, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (5 partes)
- PORTARIA SPA/MF Nº 2.217, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPA/MF Nº 2.219, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
- PORTARIA STN/MF Nº 2.216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
- RELAÇÃO Nº 10/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 125/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 132/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 133/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 134/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 134/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 135/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 137/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 144/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 147/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 147/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 148/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 150/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 151/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 152/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 152/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 153/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 153/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 153/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 154/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 155/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 156/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 175/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 176/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 177/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 178/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 179/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 180/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 181/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 182/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 183/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 184/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 226/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 227/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 228/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 229/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 230/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 231/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 232/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 258/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 259/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 261/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 263/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 264/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 264/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 265/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 265/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 266/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 284/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 285/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 286/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 287/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 288/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 289/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 290/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 291/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 4/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 40/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 464/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 465/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 466/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 467/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 468/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 48/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 62/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 7/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 75/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 76/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 78/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 9/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 96/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RELAÇÃO Nº 97/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO ANM Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO BCB Nº 507, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA (2 partes)
- RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO CFB Nº 281, DE 26 SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
- RESOLUÇÃO CGSN Nº 181, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
- RESOLUÇÃO CGSN Nº 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (6 partes)
- RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 190, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 347, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
- RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.490, 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.050, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.501 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.815, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.816, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.817, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.818, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO SUSEP Nº 58, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- RESOLUÇÃO SUSEP Nº 59, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 213, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.048 - SRRF04/DISIT, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL