PORTARIA SENATRAN Nº 752, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 752, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza, até 31 de março de 2026, a Empresa
Pública de Transporte e Circulação (EPTC) do
Município de Porto Alegre/RS a implementar
estudo experimental com sinalização voltada para
a circulação de motociclistas.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, e art. 80, §2º,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, e a Resolução Contran nº 973, de 18 de julho de 2022, com base no que
consta no Processo Administrativo nº 50000.007486/2024-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria autoriza, até 31 de março de 2026, a Empresa Pública
de Transporte e Circulação (EPTC) do Município de Porto Alegre/RS a implementar
estudo experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas,
denominada Faixa Azul, na seguinte via:
I - Avenida Assis Brasil, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim
Silveira e a Avenida Bernardino Silveira Amorim - extensão aproximada de 4,0 km
sentido bairro - centro;
Art. 2º A Empresa Pública de Transporte e Circulação do Município de Porto
Alegre/RS deve atender às seguintes especificações da Senatran para a implementação
da faixa voltada para a circulação de motociclistas:
I - Para vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h: largura mínima
da sinalização de 1,10 m, medida entre os eixos da demarcação horizontal; e
II - Para vias com velocidade regulamentada de 60 km/h: largura mínima da
sinalização de 1,20 m, medida entre os eixos da demarcação horizontal.
Art. 3º A Empresa Pública de Transporte e Circulação do Município de Porto
Alegre/RS deve apresentar à Senatran relatórios trimestrais com as avaliações técnicas
e conclusões de projeto, com a identificação dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas,
motonetas e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de
tráfego, referentes aos 5 anos anteriores ao projeto e ao período experimental,
englobando toda a via (faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de
entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos
após a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida Prestes
Maia, antes e após a intervenção; e
V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do
entorno, realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa
Azul.
Art. 4º A Empresa Pública de Transporte e Circulação do Município de Porto
Alegre/RS deve elaborar um relatório final com a análise técnica do estudo com um
todo, abrangendo o trecho da sinalização em funcionamento no Município, a ser
entregue após o encerramento do projeto.
Parágrafo único. O relatório deve conter uma avaliação sintética dos dados
obtidos com o estudo, indicando os resultados alcançados, recomendações técnicas e
parâmetros que visem aprimorar o uso da sinalização.
Art. 5º A Senatran poderá solicitar a apresentação de outros dados que
julgar relevantes para o monitoramento e avaliação do estudo experimental da faixa
voltada para a circulação de motociclistas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO