PORTARIA SENATRAN Nº 751, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 751, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de
Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil do
Município de Matão/SP a implementar estudo
experimental com sinalização voltada para a
circulação de motociclistas, denominada Faixa Azul.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, e art. 80, §2º, do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a
Resolução Contran nº 973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.029124/2024-21, resolve:
Art. 1º Esta Portaria autoriza, até 31 de março de 2026, a Secretaria de
Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil do Município de Matão/SP a implementar estudo
experimental com sinalização voltada para a circulação de motociclistas, denominada Faixa
Azul, na seguinte via:
I - Avenida Padre Nelson Antônio Romão, no trecho compreendido entre a Rua
São Lourenço e a Avenida Sinharinha Frota - extensão aproximada de 650 metros por
sentido;
Art. 2º Deve-se atender às seguintes especificações da Senatran para a
implementação da sinalização voltada para a circulação de motociclistas:
I - Para as vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h: largura mínima
da faixa de 1,10 metros, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura
da linha de cor azul; e
II - Para as vias com velocidade regulamentada de 60 km/h: largura mínima da
faixa de 1,20 metros, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da
linha de cor azul.
Art. 3º Deve-se apresentar à Senatran relatórios trimestrais com as avaliações
técnicas e conclusões de projeto, com a identificação dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas
e ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes
aos 5 (cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via
(faixas de rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após
a implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida Prestes
Maia, antes e após a intervenção; e
V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.
Art. 4º Deve-se elaborar um relatório final com a análise técnica do estudo
como um todo, abrangendo todo o trecho da sinalização em funcionamento no Município,
a ser entregue após o encerramento do projeto.
Parágrafo único. O relatório deve conter uma avaliação sintética dos dados
obtidos com o estudo, indicando os resultados alcançados, recomendações técnicas e
parâmetros que visem aprimorar o uso da sinalização.
Art. 5º A Senatran poderá solicitar a apresentação de outros dados que julgar
relevantes para o monitoramento e avaliação do estudo experimental da Faixa Azul.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO