ACÓRDÃO Nº 615/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 615/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008180/2025-28
2. Interessado: Cotriguaçu Cooperativa Central
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de
Reconsideração apresentado pela empresa Cotriguaçu Cooperativa Central em face da decisão
proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 413-2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. não conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa
Cotriguaçu Cooperativa Central, inscrita no CNPJ sob o nº 77.118.131/0002-83, em face do
Acórdão nº 413-2024-ANTAQ, eis que intempestivo, não atendendo, assim, pressuposto de
admissibilidade;
5.2. cientificar a recorrente acerca da presente decisão; e
5.3. proceder ao arquivamento dos presentes autos.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral