DESPACHO Nº 2.941, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.941, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto
prazo, referente à contabilização do mês de competência de agosto de 2025, nos termos do
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam
dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.038, de 2 de julho de 2025, constante no Processo nº 48500.903070/2022-29, publicado no DOU nº 124, de 4 de julho de 2025, seção 1, página
303, alterar o inciso (i) e o anexo. A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
"(i) estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do ACR, referenciados à data-base de janeiro
de 2024, válidos para opções de repactuação feitas em 2024, com vigência a partir de 2025, em substituição aos prêmios unitários estabelecidos no Anexo IX da Resolução Normativa
nº 1.009, de 22 de março de 2022. "