PORTARIA MEC Nº 666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 381/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415826.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anhanguera Unopar de Barra do Corda
(cód. 30410), a ser instalada na Rua Antônio Leite Brasil, nº 240, Bairro Altamira, no
município de Barra do Corda, no estado de Maranhão, mantida pela Editora e
Distribuidora Educacional S.A. (cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte,
no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.