PORTARIA MEC Nº 661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 316/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202401780.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ita Educacional - ITA (cód. 26265), a ser
instalada na Avenida Fagundes Filho, nº 141, Bairro Vila Monte Alegre, no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela ITA - Cursos, Treinamentos e
Desenvolvimento Humano Ltda. (cód. 18069), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 15.729.840/0001-67.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.