PORTARIA GM-MD Nº 4.406, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 4.406, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Estandarte da Comissão Desportiva
Militar do Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60501.000238/2025-82, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Estandarte da Comissão Desportiva Militar do
Brasil, de acordo com as seguintes descrições e interpretações heráldicas e na forma do
Anexo:
I - descrição heráldica: campo terçado em pala de verde, branco e azul, tendo no
coração o Emblema da Comissão Desportiva Militar do Brasil - CDMB composto por um
quadrilátero com lados em arco, cinza claro com contornos em preto; carregado,
sucessivamente, pelo Símbolo da Força Aérea Brasileira em amarelo com detalhes em preto;
pela Âncora do Símbolo da Marinha do Brasil, sem seu cabo, em branco com detalhes em
preto; e pelo Símbolo do Exército Brasileiro, em suas cores; o conjunto é encimado pelos Anéis
Olímpicos em suas cores, contorneados de preto e sotoposto por uma coroa de louros
dourada, com detalhes em preto; na ponta do Estandarte, o dístico dourado com a inscrição
"COMISSÃO DESPORTIVA MILITAR DO BRASIL"; laço militar nas cores verde, amarela, azul e
branco, carregado com os caracteres "CDMB" dourados; e mastro forrado com as mesmas
cores; e
II - interpretação heráldica:
a) o Emblema da CDMB representa, com seu quadrilátero com lados em arco, a
cidade de Brasília, onde fica a sede da Comissão. A figura ímpar e característica adorna detalhe
de obra arquitetônica do Palácio da Alvorada e o Brasão do Distrito Federal;
b) a Âncora, do Símbolo da Marinha do Brasil, homenageia seus desportistas,
técnicos e gestores que contribuíram para o desenvolvimento do esporte militar nacional;
c) o Símbolo do Exército Brasileiro lembra seus desportistas, técnicos e gestores
que se dedicaram ao desenvolvimento do esporte militar nacional, destacando o primeiro
campeão olímpico, na prova de tiro ao alvo, o Tenente Guilherme Paraense, preservando seu
exemplo;
d) as Asas, do Símbolo da Força Aérea Brasileira, enaltecem seus desportistas,
técnicos e gestores que trabalharam em prol do desenvolvimento do esporte nacional;
e) a Coroa de Louros adorna o Emblema da CDMB e enobrece o seu significado ao
rememorar a principal honraria concedida a atletas vencedores de competições na Grécia
antiga, simbolizando glória e vitória na representação, anterior e atual, de triunfo e
conquista;
f) os Anéis Olímpicos são o símbolo universal dos desportos e refletem os valores
olímpicos de união, diversidade e respeito mútuo entre os povos, caracterizando o lema do
esporte militar: "Amizade através do esporte", que são valores respeitados por atletas e
dirigentes militares, e o congraçamento esportivo global representado pelas cores dos anéis
que caracterizam os cinco continentes: Azul, a Europa; Amarelo, a Ásia; Preto, a África; Verde,
a Oceania; e Vermelho, as Américas;
g) as cores do campo do Estandarte, do laço militar e do mastro representam as
cores dos principais uniformes das Forças Armadas: Branco, a Marinha do Brasil; Verde, o
Exército Brasileiro; e Azul, a Força Aérea Brasileira;
h) a cor amarelo no Estandarte representa o Ministério da Defesa, órgão do Poder
Executivo federal de subordinação da CDMB; e
i) o dourado dos louros, dos caracteres e das franjas do Estandarte denota as
conquistas alcançadas por atletas militares brasileiros ao longo da história do esporte
nacional.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO