DESPACHO Nº 2.928, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.928, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o
que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em
vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria
nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 168/2025-
SFT/ANEEL, de 19 de setembro de 2025 (SEI 0200384) parte integrante do Processo nº
48500.023520/2025-42, decide:
conhecer e negar provimento ao pleito da EDP Transmissão Norte S.A.,
detentora do Contrato de Concessão nº 11/2021-ANEEL, para emissão de Termo de
Liberação Definitivo (TLD) para as Funções Transmissão da Subestação 230/69-13,8 kV
Tucumã.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA