PORTARIA Nº 17.960, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.960, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e considerando o que consta no processo nº
00058.053865/2023-16, resolve:
Art. 1º Aprovar:
I - a Instrução Suplementar nº 65-001, Revisão F (IS nº 65-001F), intitulada
"Procedimentos para concessão de licença e de habilitação e para recadastramento de
mecânicos de manutenção aeronáutica"; e
II - a Instrução Suplementar nº 183-003, Revisão C (IS nº 183-003C), intitulada
"Processo de credenciamento de profissional qualificado para aplicação do exame de
proficiência em mecânicos de manutenção aeronáutica".
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontra-se disponível
no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 8.223/SPL, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de junho de 2022, Seção 1, página 54, que aprovou a IS nº 65-001E; e
II - a Portaria nº 17.055/SPL, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 198, que aprovou a IS nº 183-003B.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES