PORTARIA Nº 1.550, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando o quantitativo de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, indicado no art. 1° da Portaria PGT n° 740, de 05/12/2016; Considerando a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 296ª Sessão Ordinária, de 25 de setembro de 2025, e Considerando ainda as informações constantes do PGEA 20.02.0100.0000962/2025-83; resolve: Art. 1º Redistribuir definitivamente o 21° Ofício Especializado da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para a Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu/RJ. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.550, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 01/10/2025