PORTARIA Nº 192, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 192, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262,
da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e, o que consta no processo SEI
21036.002543/2023-29, resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a Portaria de Habilitação n° 02 de 03 de Janeiro de 2024
do Médico Veterinário ANTONIO FERNANDO TAVARES DA ROCHA , CRMV 02432-VP para a
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual e interestadual de aves
e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético no município
de Itaíba do Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA º 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2024,
publicada no D.O.U em 08 de Janeiro de 2024.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO