DESPACHO SDL-ANP Nº 1.328, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/10/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.328, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEDEDISTRIBUIÇÃOELOGÍSTICAdaAGÊNCIANACIONALDOPETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", e do previsto no art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP
nº 960/2023, e o que consta do processo nº 48610.207870/2024-31, torna pública a revogação da(s)
seguinte(s)autorizações,dasociedadeARAGUAIADISTRIBUIDORADECOMBUSTÍVEISS/A,paraoexercício
da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ
Autorização Publicação
11.441.933/0001-30
AEA PJ Ato Autorização ANP nº 132/2017
11.441.933/0003-00
Autorização de Operação Autorização SDL-ANP nº 694/2022
11.441.933/0003-00
AEA Filial Ato Autorização ANP nº 765/2019
11.441.933/0002-11
AEA Filial Autorização nº 827/2015
DIOGO VALERIO

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