RELAÇÃO Nº 76/2025 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 866.583/2011- Recurso interposto por Lajinha Mineração Ltda. (contra a Decisão n.º 12388900/GAB-DG/2024) MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral
RELAÇÃO Nº 76/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 01/10/2025