PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.830, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.830, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Último Episódio - Trailer 2 (Brasil - 2025)
Título Original: O Último Episódio - Trailer 2
Categoria: Trailer
Diretor(es): Maurílio Martins
Produtor(es)/Criador(es): Filmes de Plástico
Distribuidor(es): Embaúba Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: linguagem imprópria
Processo: 08017.002189/2025-64
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 025.035
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0024948/2021.
Interessado: AMDY LO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 358.548
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322689/2023.
Interessado: WOODMANSON PIERRE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 365.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328943/2023.
Interessado: MASOUD SHAHROUZI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 039.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0039134/2021.
Interessado: MOHAMMAD NIRJHOR PRADHAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 268.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0245793/2022.
Interessado: AIDA PACIENCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 235.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0217390/2022.
Interessado: AIDEE VILLAGOMEZ VITORINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 776.056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656965/2025
Interessado: NORA OLGA PANTOJA GENTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, parágrafo 1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos Item 2 e 3, Anexo IV e Art. 56 da
Portaria 623/2020.
Código: 767.134
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648892/2025
Interessado: JOSE GOMES CHICOLOVIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, que o requerente não apresentou os
documentos constantes dos itens 2 e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 765.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647529/2025.
Interessado: MANUEL GONCALVES PAULINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 e
do Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 765.477
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647517/2025
Interessado: DALIA REBECA TOVAR LOYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 765.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647218/2025.
Interessado: FRANCESCO IAZZOLINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6,
8, 9 e 13, e do Art. 5º e Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 764.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646669/2025.
Interessado: SADORQUE GAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13,
e do Art. 5º e Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 764.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646607/2025.
Interessado: ANTONIO DA PAIXAO MANUEL PIRES DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I e Art.
51 da Portaria 623/2020.
Código: 763.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646045/2025.
Interessado: HENYERSON JESUS ANGULO GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 763.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645637/2025.
Interessado: FEDERICO NICOLAS FERNANDEZ VAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 762.714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645223/2025
Interessado: JOSE GREGORIO MATERAN MOGOLLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº
13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 756.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639748/2025.
Interessado: FEDERSON CESAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,9 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 744.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629627/2025.
Interessado: JUNIOR DE MOYA PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 742.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628084/2025.
Interessado: ABBAS HUSSEIN DIAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante no §2º, art. 7º e item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 741.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627114/2025.
Interessado: NASEEM JAWDAT AWAD ALHANAKTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 741.585
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561878/2024.
Interessado: DEMIAN LOU WENDY WAVE MARQUES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 741.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626687/2025.
Interessado: BABACAR DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 737.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623818/2025.
Interessado: OMER IBRAHIM AHMED MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621786/2025.
Interessado: ANGEL SUAREZ PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 154.724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0147880/2021.
Interessado: CAROLINA VACA MELGAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 718.604
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607502/2025.
Interessado: FATOU FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 696.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589470/2025.
Interessado: AMINE EL BACITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 689.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583159/2025.
Interessada: IARA JORGELIS FUENTES MERCADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 682.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0577912/2025.
Interessado: JEAN MENY VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576147/2025.
Interessado: JACKLIN FONCENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos
II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 676.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573105/2024.
Interessada: NELLIFFER ANDREINA LARA PEREZ SIMIONI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 672.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570317/2024.
Interessado: ANAEL DORME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 5, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 670.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568636/2024.
Interessado: VOLHA CHUSHAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51,
Art. 56 e Itens 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567309/2024.
Interessado: CEIRLITH YORGELIS AMARILIS GASCON ROSAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 666.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566407/2024.
Interessado: MILTON CALETH GUZMAN CHOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no Item 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 665.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565473/2024.
Interessado: LUIS OREJAS RODRIGUEZ ARANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 660.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561670/2024.
Interessado: AYA KOTAICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 24, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561482/2024.
Interessado: OUTMAN LAMLIH.