PORTARIA GM-MD Nº 4.432, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 4.432, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e o que consta do processo administrativo nº 60014.000026/2025-97, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo:
46ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PRODUTO .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1 .MEDTEC SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA .73.389.686/0001-28 .ADS-B GT280M (SISTEMA DE VIGILÂNCIA DEPENDENTE
AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO)
.Portaria GM-MD n° 4.512, de 23
de setembro de 2024
. .2 .MEDTEC SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA .73.389.686/0001-28 .RADAR METEOROLÓGICO X200P .Portaria GM-MD n° 4.512, de 23
de setembro de 2024
. .3 .MEDTEC SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA .73.389.686/0001-28 .SISTEMA DE DEFESA ANTIDRONE TZ24 .Portaria GM-MD n° 4.512, de 23
de setembro de 2024
. .4 .NEW POWER COMÉRCIO DE SISTEMAS DE
ENERGIA E DE DEFESA ESTRATÉGICA
.62.956.719/0001-58 .BATERIA DE PROPULSÃO 31DD6 E SEUS ACESSÓRIOS, PARA
SUBMARINOS CLASSE "TUPI" E "TIKUNA" - NEWPOWER
.Portaria nº 708/GM/MD, de 13
de junho de 2016
. .5 .USTORE SOFTWARE E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
S.A
.16.826.461/0001-58 .MANGUE .Portaria GM-MD nº 3.212, de 12
de junho de 2023
. .6 .USTORE SOFTWARE E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
S.A
.16.826.461/0001-58 .USTORE SMART CLOUD STORAGE .Portaria nº 2.020, de 16 de
setembro de 2015
. .7 .USTORE SOFTWARE E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
S.A
.16.826.461/0001-58 .UCLOUD: USTORE CLOUD SERVICES PLATFORM .Portaria nº 2.020, de 16 de
setembro de 2015
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO