ACÓRDÃO Nº 613/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 613/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018515/2025-16
2. Interessado: Bunge Alimentos S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 72/2025, de 5 de setembro de 2025,
referente à transferência de titularidade do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. -
TGSC, para a Bunge Alimentos S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 72/2025, de 5
de setembro de 2025;
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral