ACÓRDÃO Nº 612/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016096/2025-88 2. Interessados: Belenus Ltda. e Cargofast Logistics do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da decisão proferida pela Deliberação-DG nº 73/2025, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 73/2025, nos seus exatos termos; e 5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. FREDERICO CARVALHO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 612/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/10/2025