PORTARIA MEC Nº 667, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 667, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 319/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415505.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto Brasileiro de Formação Profissional - IBFP
(cód. 30385), a ser instalada na Rodovia Marechal Cândido Rondon, Km 147, Bairro Cruz
das Almas, no município de Tietê, no estado de São Paulo, mantido pelo Instituto
Educacional Araucária Ltda. - IEA (cód. 19736), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 54.846.593/0001-30.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.