PORTARIA Nº 1.327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área e capacidade de família do Projeto de
Assentamento Cristo Rei, código SIPRA TO0190000,
localizado no município de Arapoema, no estado do
Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO
e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54402.001387/1999-21 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-26/Nº 37, de 29 de outubro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União n.º 216, de 11 de novembro de 1999, seção 1, página 10, com área
de 1.014,0500 ha (um mil e quatorze hectares e cinco ares), localizado no município de
Arapoema, no estado do Tocantins, com previsão de criar 33 (trinta e três) unidades
agrícolas familiares;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica n.º 1878/2025/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-
T/SR(26)TO/INCRA (SEI n.º 24483587);
resolve:
Art. 1º Retificar a área 1.014,0500 ha (um mil e quatorze hectares e cinco ares),
constante da PORTARIA/INCRA/SR-26/Nº 37, de 29 de outubro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União n.º 216, de 11 de novembro de 1999, seção 1, página 10, que criou
o Projeto de Assentamento Cristo Rei, código SIPRA TO0190000, localizado no município de
Arapoema, no estado do Tocantins, para a área de 1.016,6237 (um mil e dezesseis
hectares, sessenta e dois ares e trinta e sete centiares), e a capacidade de família de 33
(trinta e três) unidades agrícolas familiares para a capacidade de 24 (vinte e quatro)
unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÂO
Na Portaria n.º 239, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 20 de novembro de 2025, edição n.º 219, seção 1, página 42;
Onde se lê: "...Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente
de Quilombo Barro Vermelho, localizada no município de Chapadinha, no estado do
Maranhão..."
Leia-se: "... Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Barro Vermelho, localizada no município de Vargem Grande, no estado do
Maranhão..."
Onde se lê: "...Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Barro Vermelho, a área de 472,1595 ha (quatrocentos e
setenta e dois hectares, quinze ares e noventa e cinco centiares), situada no município de
Chapadinha, no estado do Maranhão...."
Leia-se: "... Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Barro Vermelho, a área de 472,1595 ha (quatrocentos e
setenta e dois hectares, quinze ares e noventa e cinco centiares), situada no município de
Vargem Grande, no estado do Maranhão...."
(Processo nº 54230.005393/2009-18)