PORTARIA MEC Nº 665, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 665, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 389/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202402996.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Atenas do Extremo Sul Baiano (cód. 25633), a
ser instalada na Avenida Principal, s/n, Bairro Vila Jardim, Sede, no município de Porto Seguro,
no estado da Bahia, mantida pelo Centro Educacional Hyarte-ML Ltda. (cód. 1675), com sede
no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 01.428.030/0001-66.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.