ACÓRDÃO Nº 626/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 626/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.002824/2019-26
2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de
declaração opostos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP em face do
Acórdão nº 384/2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. admitir os embargos de declaração opostos pela Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade,
para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a decisão consubstanciada por meio do
Acórdão nº 384/2025-ANTAQ;
5.2. cientificar a recorrente acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral