PORTARIA MEC Nº 668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 387/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415869.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Guarulhense - FGE (cód. 26883), a ser
instalada na Avenida Bom Clima, nº 106, Bairro Jardim Bom Clima, no município de
Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pelo Academus Centro de Formação
Continuada Ltda. - EPP (cód. 16808), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
22.388.788/0001-98.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA