PORTARIA SERES/MEC Nº 668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 668, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MEC nº
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202417268 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE
CIÊNCIAS MÉDICAS DE
ITABUNA
.INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO
AGOSTINHO S.A.
.AVENIDA IBICARAÍ, 3270, ATUAL
AVENIDA JOSÉ SOARES PINHEIRO, NOVA
ITABUNA, ITABUNA/BA
. .2 .202416169 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.AFYA FACULDADE DE
CIÊNCIAS MÉDICAS DE
PALMAS
.ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
.AV. NS 01 LT 03 ACSU SO 70, S/N,
SEDE, PLANO DIRETOR SUL,
PALMAS/TO
. .3 .202416032 .DIREITO (Bacharelado) .200
(duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEP .INSTITUTO NACIONAL DE
ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E
QUALIFICACAO PROFISSIONAL -
INEEQ
.RUA CORDEIRO DE SILVA, 165 - 185,
UNIDADE SEDE, PARADA DE TAIPAS,
SÃO PAULO/SP
. .4 .202416160 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE APRENDIZ .ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA .RUA NORMA STEFANI, 108, IBIAPABA,
BARBACENA/MG
. .5 .202417041 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem) .FACULDADE COSMOPOLITA .FACULDADES BRASIL INTELIGENTE
S/S LTDA
.AVENIDA TAVARES BASTOS, 1313,
MARAMBAIA, BELÉM/PA
. .6 .202401794 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.90 (noventa) .FACULDADE CTA .ACADEMY CENTRO DE
TREINAMENTO EM ANATOMIA E
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
LTDA.
.RUA ANTÔNIO MARCONDES, 285, SEDE,
VILA DOM PEDRO I, SÃO PAULO/SP
. .7 .202416990 .GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE CTA DE NOVA
LIMA
.ACADEMY CENTRO DE
TREINAMENTO EM ANATOMIA E
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
LTDA.
.RODOVIA RODOVIA JANUÁRIO
CARNEIRO, 9339, SALAS (501, 502, 503,
602, 603, 604, 605 E 606), VILA DA
SERRA, NOVA LIMA/MG
. .8 .202335784 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .FACULDADE DE
DESENVOLVIMENTO DO
NORTE
.FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE - FADENORTE LTDA
.RUA TURIBIO MENDONÇA, 550, JARDIM
GRAZIELA, JARDIM GRAZIELA, SÃO
FRANCISCO/MG
. .9 .202335785 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE DE
DESENVOLVIMENTO DO
NORTE
.FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE - FADENORTE LTDA
.RUA TURIBIO MENDONÇA, 550, JARDIM
GRAZIELA, JARDIM GRAZIELA, SÃO
FRANCISCO/MG
. .10 .202417289 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE DE GESTÃO E
INOVAÇÃO
.CENTRO EDUCACIONAL INOVA
MAIS LTDA
.AV. PROF. EDVAN ASSIS MELO, 1075,
CENTRO, JATAÍ/GO
. .11 .202416458 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .200
(duzentas)
.FACULDADE DOS PALMARES .REDE FLORENCE DE ENSINO LTDA .RODOVIA BR 101, KM 188, S/N,
FACULDADE DOS PALMARES - FAP,
JAPARANDUBA, PALMARES/PE
. .12 .202415872 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
DE OURINHOS
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.AVENIDA LUIZ SALDANHA RODRIGUES,
S/N, QUADRA C1-A , NOVA OURINHOS,
OURINHOS/SP
. .13 .202416267 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE M-EDUCAR .INSTITUTO MELO DE EDUCACAO
LTDA
.RUA SÃO JOSÉ, 131, SEDE, CAROBA,
CROATÁ/CE
. .14 .202403228 .ENGENHARIA DE
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE MULTIVIX DE
CACHOEIRO
.MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO,
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
.RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO
VIVACQUA, 2531, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, MONTE BELO, CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES
. .15 .202402741 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.50
(cinquenta)
.FACULDADES FAMEP -
UNIDADE URUÇUI - PI
.SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP
LTDA - ME
.RUA ANÍSIO DE ABREU, 150, CENTRO,
URUÇUÍ/PI
. .16 .202416510 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e
vinte)
.FACULDADE UNIFAEL
CURITIBA
.SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 2775,
SHOPPING, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. .17 .202416485 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE UNINASSAU
PETROLINA
.SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA CARDOSO DE SÁ, 950, ÁREA 3
B, LOTE A, CID. UNIVERSITÁRIA., VILA
EDUARDO, PETROLINA/PE
. .18 .202403683 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE VALE DOS
CARAJÁS
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
VALE DOS CARAJAS LTDA
.RODOVIA PA 160, S/N, UNIDADE SEDE -
ENDEREÇO NOVO, CIDADE JARDIM,
PARAUAPEBAS/PA
. .19 .202416574 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .INSTITUTO SUPERIOR DA
CONVENÇÃO NAC. DAS
ASSEMBLEIAS DE DEUS
.CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO
BRASIL MINIST MADUREIRA
.QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34,
BLOCO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. .20 .202403239 .DESIGN DE INTERIORES
(Bacharelado)
.100 (cem) .ISTITUTO EUROPEO DI
DESIGN
.ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN -
SAO PAULO (IED-SAO PAULO)
.R. MARANHÃO, 617, HIGIENÓPOLIS,
SÃO PAULO/SP
. .21 .202416513 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.90 (noventa) .UNAMA FACULDADE DA
AMAZÔNIA DE RIO BRANCO
.SER EDUCACIONAL S.A. .SHOPPING VIA VERDE, 2320, ESTRADA
DA FLORESTA , FLORESTA SUL, RIO
BRANCO/AC
. .22 .202403079 .FONOAUDIOLOGIA
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.UNIVERSIDADE DA
AMAZÔNIA
.INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.QUADRA QUINZE, FOLHA 30 - LOTE 10
- SHOPPING , NOVA MARABÁ,
MARABÁ/PA
. .23 .202403076 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.UNIVERSIDADE DA
AMAZÔNIA
.INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.QUADRA QUINZE, FOLHA 30 - LOTE 10
- SHOPPING , NOVA MARABÁ,
MARABÁ/PA
. .24 .202403078 .TERAPIA OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.UNIVERSIDADE DA
AMAZÔNIA
.INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.QUADRA QUINZE, FOLHA 30 - LOTE 10
- SHOPPING , NOVA MARABÁ,
MARABÁ/PA