RESOLUÇÃO-RE Nº 3.501 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.501 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e
considerando o art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11
de novembro de 2021, e Instrução Normativa - IN Nº 106, de 11 de novembro de 2021,
onde os medicamentos incluídos na LMN e registrados em outras categorias, deveriam
estar adequados a essa resolução até o prazo máximo de 1º de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro dos medicamentos sob os nºs de
expedientes constantes do anexo desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA