DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART. 9°, DO ANEXO I, DO DECRETO N° 9.587, DE 2018 . ÓDIGO CCE-UNITÁRIO* SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . .(c = b - a) . . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL . .CCE-18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65 .0 .0 . .CCE-17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32 .0 .0 . .CCE-16 .6,23 .1 .6,23 .1 .6,23 .0 .0 . .CCE-15 .5,41 .3 .16,23 .3 .16,23 .0 .0 . .CCE-14 .4,63 .4 .18,52 .4 .18,52 .0 .0 . .CCE-13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36 .0 .0 . .CCE-12 .3,1 .1 .3,1 .0 .0 .-1 .-3,1 . .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 .0 .0 . .CCE-10 .2,12 .2 .4,24 .2 .4,24 .0 .0 . .CCE-09 .1,67 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .CCE-08 .1,6 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .CCE-07 .1,39 .2 .2,78 .3 .4,17 .1 .1,39 . .CCE-06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34 .0 .0 . .CCE-05 .1 .3 .3 .8 .8 .5 .5 . .FCE-16 .3,74 .9 .33,66 .9 .33,66 .0 .0 . .FCE-15 .3,25 .6 .19,5 .6 .19,5 .0 .0 . .FCE-14 .2,78 .6 .16,68 .6 .16,68 .0 .0 . .FCE-13 .2,47 .2 .4,94 .3 .7,41 .1 .2,47 . .FCE-12 .1,86 .5 .9,3 .4 .7,44 .-1 .-1,86 . .FCE-11 .1,48 .58 .85,84 .58 .85,84 .0 .0 . .FCE-10 .1,27 .53 .67,31 .54 .68,58 .1 .1,27 . .FCE-09 .1 .83 .83 .80 .80 .-3 .-3 . .FCE-08 .0,96 .18 .17,28 .15 .14,4 .-3 .-2,88 . .FCE-07 .0,83 .5 .4,15 .5 .4,15 .0 .0 . .FCE-06 .0,7 .16 .11,2 .17 .11,9 .1 .0,7 . .FCE-05 .0,6 .22 .13,2 .22 .13,2 .0 .0 . .FCE-04 .0,44 .5 .2,2 .5 .2,2 .0 .0 . .FCE-03 .0,37 .7 .2,59 .7 .2,59 .0 .0 . .TOTAL .322 .478,09 .323 .478,08 .1 .-0,01
DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO IV DO ART. (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 01/10/2025