ACORDÃO Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PROCESSO ÉTICO Nº: 11/2019 REPRESENTANTE: A. N. M. e S. R. M. S. REPRESENTADO(A): M. M. B. CONSELHEIRA RELATORA: DRA. ROGÉRIA REIS SOUZA SAMWAYS Decisão: "Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 11/2019, acordaram os conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7º Região, por maioria, vencido o voto da Relatora, e de acordo com o voto divergente, em JULGAR PELA PROCEDÊNCIA da Representação, com a aplicação da penalidade de multa, equivalente a uma anuidade, nos termos do art. 17, III, da Lei nº 6316/75." ROGÉRIA REIS SOUZA SAMWAYS Relatora
ACORDÃO Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO. Todos os atos de 01/10/2025