AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 606, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212879/2025-45, resolve: Art.1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar 3 (três) dutos portuários ligando o Terminal TGL-02 (IQI-12) da Santos Brasil Participações S/A ao Manifold Compartilhado no Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, para a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, com as seguintes características: . .TAG .MATERIAL .DIÂMETRO Polegadas .EXTENSÃO m .VAZÃO MÁXIMA. m³/h .PRESSÃO MÁXIMA Kgf/cm² .ORIGEM .DESTINO . .12-P-00500-14"-C1P5 .Aço Carbono .14 .750,76 .1.000 .10 .Terminal TGL-02 .Manifold Compartilhado . .12-P-00501-14"-C1P5 .Aço Carbono .14 .753,35 .1.000 .10 .Terminal TGL-02 .Manifold Compartilhado . .12-P-00502-14"-C1P5 .Aço Carbono .14 .754,74 .1.000 .10 .Terminal TGL-02 .Manifold Compartilhado Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 606, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/10/2025