PORTARIA Nº 987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ,
nomeada pela Portaria nº 104, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de fevereiro de 2024, usando da competência delegada pela Portaria nº 974,
de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de
2025, retificada pela Portaria nº 982, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Subdelegar, em sua totalidade, competência à Diretoria de
Administração de Pessoas - DAP -, na pessoa de seu titular ou, nas ausências e
impedimentos, na pessoa de seu substituto legal, para praticar os atos administrativos, no
âmbito de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente, previstos no Art.
1º da Portaria nº 974, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
30 de setembro de 2025, retificada pela Portaria nº 982, de 25 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2025.
Art. 2º Não são objeto da presente subdelegação os atos e as decisões que não
foram delegados à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º As competências subdelegadas deverão ser exercidas nos limites dos
poderes transferidos, cabendo à autoridade subdelegada a decisão final, a expedição dos
atos correspondentes e o acompanhamento de sua execução, quando aplicável.
Art. 4º As decisões adotadas por subdelegação devem mencionar
explicitamente esta qualidade, de modo que os atos praticados em função das
competências ora subdelegadas, especialmente aqueles que exigem a emissão de portaria,
devem constar em seu cabeçalho o número e a data do presente ato normativo.
Art. 5º As portarias relativas aos atos aqui subdelegados deverão ser emitidas
pela Diretoria de Administração de Pessoas - DAP - e seguir a numeração sequencial, sendo
posteriormente publicadas no Boletim de Pessoal.
Art. 6º A Pró-Reitora ou sua substituta legal, no exercício da Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas, poderá, quando julgar conveniente, avocar a decisão sobre as
competências ora subdelegadas, sem que isso implique a revogação da presente
subdelegação, que prevalecerá até a publicação de ato revogatório.
Art. 7º Fica vedada nova subdelegação dos atos a que se refere esta
Portaria.
Art. 8º Este ato de subdelegação de competência poderá ser revogado a
qualquer momento pela autoridade subdelegante.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processos nº
23854.007598/2025-89 e 23854.007958/2025-42).
GRAZIELE ALVES AMARAL