ACÓRDÃO Nº 624/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 624/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000480/2025-69
2. Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária do terminal de carga
geral e granel sólido mineral, localizado no município de Itacoatiara/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de prorrogação do prazo de início das
operações da instalação portuária denominada Terminal de Carga Geral e Granéis Sólidos
Minerais Novo Remanso (TCG/TGSM), localizada no município de Itacoatiara/AM, objeto do
Contrato de Adesão nº 12/2018C-MPOR;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos visando ao prosseguimento da análise do pleito da Autorizatária, em
consonância ao disposto no art. 26, § 1º, do Decreto nº 8.033/2013; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral