RESOLUÇÃO CFB Nº 281, DE 26 SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2026 e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, bem como disposições regimentais pertinentes. Resolve: Alterar a redação do Art. 4º da Resolução CFB nº 280/2025 publicada no D.O.U., Seção 1, págs. 221 e 222, em 26/09/2025, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º - As formas de parcelamento da anuidade do exercício de 2026, bem como os demais parcelamentos de débitos anteriores, seguirão o estabelecido na Resolução CFB nº 259, publicada em 19 de setembro de 2023. DALGIZA ANDRADE OLIVEIRA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CFB Nº 281, DE 26 SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 245. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Todos os atos de 01/10/2025