PORTARIA GPR Nº 566, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI 0033031/2025, Resolve: Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de Cargos em Comissão, nos termos do quadro abaixo: . .iItem .CCódigo CJ .Nível/Descrição/Localização CJ .Valor . .1 .6009 .CJ-02, de Coordenador da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER .R$ 8.822,98 . .2 .5971 .CJ-02, de Assessor da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau - ASGM .R$ 8.822,98 . .Total .R$17.645,96 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir: . .iItem .Nível/Descrição/Localização CJ .Valor . .1 .CJ-03, de Assessor da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau - ASGM .R$ 10.029,94 . .2 .CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST .R$ 7.143,98 . .Total .R$ 17.173,92 . .Saldo .R$ 472,04 Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas e o Cargo em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . .iItem .Código FC/CJ .Origem (nível, descrição e localização FC/CJ) .Destino (nível, descrição e localização FC/CJ) . .1 .5982 .FC-05, de Supervisor do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST .FC-05 do Núcleo Permanente de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST . .2 .8169 .FC-05 do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST .FC-05 do Núcleo Permanente de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST . .3 .6012 .FC-05 do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST .FC-05 do Núcleo Permanente de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST . .4 .8167 .CJ-02, da Secretaria Judiciária - SEJU .CJ-02, de Coordenador da Assessoria de Transcrição, Revisão e Redação - ATRER . .5 .5973 .FC-03, da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas da 2ª Instância - CGSIS .FC-03 do Núcleo Permanente de Estatísticas da 2ª Instância - NUREST Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 566, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 01/10/2025