ACÓRDÃO Nº 618/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 618/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.010079/2025-37
2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de
Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em
face da decisão proferida mediante o Acórdão nº 163-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense
de Administração Portuária (EMAP) em face do Acórdão nº 163-2025-ANTAQ;
5.2. no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a decisão ora
recorrida; e
5.3. cientificar a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) acerca
da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral