PORTARIA Nº 1.433, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0700.0001491/2025-80, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora do Trabalho ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, conforme Portaria nº 1455.2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.433, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 01/10/2025