ACÓRDÃO Nº 620/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 620/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013579/2025-21
2. Interessado: Vibra Energia S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso
protocolado pela empresa Vibra Energia S.A. em contraposição à decisão proferida no
âmbito da Gerência de Regulação Portuária - GRP/SRG que indeferiu o pedido de acesso ao
processo administrativo nº 50300.004544/2025-09,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. conhecer do Recurso interposto em face do indeferimento do Pedido de
Acesso (SEI nº 2597659), posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; para, no
mérito, negar-lhe provimento; e
5.2. cientificar a recorrente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral