RELAÇÃO Nº 75/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 866.583/2011 - Interposto por Lajinha Mineração Ltda. (contra a decisão que manteve a não aprovação do relatório, por falta de legitimidade) MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral DESPACHO
RELAÇÃO Nº 75/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 01/10/2025