ACÓRDÃO Nº 631/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 631/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012430/2025-24
2. Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do reajuste da
tarifa praticada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e
Guayaramerin-Beni (Bolívia),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o pedido de reajuste tarifário apresentado pela empresa Fênix -
Transporte por Navegação Ltda., para o transporte de passageiros na linha de travessia
internacional sobre o rio Mamoré, entre os municípios de Guajará-Mirim (RO) - Brasil e
Guayaramerin (Beni) - Bolívia, sendo que a tarifa deverá ter o valor máximo de R$ 15,00
(quinze reais);
5.2. ressaltar que, para os novos requerimentos de reajustes de preços dos
serviços de transporte aquaviário autorizados, a requerente deverá apresentar a análise de
preços, por meio da memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos
extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, com
o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período;
5.3. cientificar a interessada, a Superintendência de Regulação - SRG e a
Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC acerca da
presente decisão; e
5.4. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral