DESPACHO SDL-ANP Nº 1.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/10/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEDEDISTRIBUIÇÃOELOGÍSTICAdaAGÊNCIANACIONALDOPETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.224502/2025-
39, torna público o cancelamento da(s) Autorização SDL-ANP nº 787, de 3 de novembro de 2020, por
requerimento do agente autorizado TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 68.110.501/0012-17, para o
exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas