PORTARIA Nº 17.959, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.959, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A,
da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº
00058.091535/2024-00, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 141-001, Revisão E, intitulada
"Procedimentos para a comunicação da relação de alunos matriculados e instrutores pelos
Centros de Instrução de Aviação Civil - Ciacs.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS endereço eletrônico:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-
servico-bps, e na página "Legislação"; (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.533/SPL, de 17 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2022, Seção 1, página 51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES