PORTARIA Nº 17.917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 01/10/2025

PORTARIA Nº 17.917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.042632/2025-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202509-01/ANAC, emitido em 21 de setembro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico ALFA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA., CNPJ nº
60.317.438/0001-20).
Art. 2º 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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