PORTARIA Nº 17.962, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.962, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00066.003915/2025-79, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela associação privada AEROCLUBE DE BENTO GONÇALVES, CNPJ nº
87.555.728/0001-68, com sede social em Bento Gonçalves (RS), detentora do Certificado
de Operador Aéreo - COA nº 2025-09-01EV-05-00, emitido em 23 de setembro de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da associação, ou documento equivalente, e disponíveis no
endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE